TST - RR - 426075/1998


07/out/2005

1.NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A negativa de prestação jurisdicional caracteriza-se pela reiterada recusa do julgador em pronunciar-se sobre questões imprescindíveis à solução da controvérsia. Se o Regional emite pronunciamento explícito sobre a matéria, consignando que os mecânicos eventualmente eleitos para o cargo de dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos não se beneficiam da estabilidade provisória, na medida em que pertencem a sindicato diverso ao da categoria, ressaltando, ainda, que o enquadramento sindical decorre de norma de ordem pública, obedecendo, assim, à atividade preponderante desenvolvida pelo trabalhador, e mais, que a portaria do Ministério do Trabalho não vincula o Juíz, é impertinente a alegação de o Regional haver incorrido em vícios no tocante às questões suscitadas, não se caracterizando, portanto, negativa de prestação jurisdicional. 2.ESTABILIDADE SINDICAL.

Tribunal TST
Processo RR - 426075/1998
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos 1.nulidade, negativa de prestação jurisdicional, a negativa de prestação.

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