TST - E-RR - 450228/1998


07/out/2005

DIÁRIAS SUPERIORES A 50% DO SALÁRIO - NATUREZA JURÍDICA - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Da mesma forma que o adicional de insalubridade e as horas extras, o pagamento de diárias de viagem está condicionado a um fato gerador específico, que é o deslocamento do empregado. O reconhecimento da sua natureza salarial, portanto, impõe sua integração ao salário para todos os efeitos legais, mas somente enquanto verificada a sua causa determinante, pois não conduz à perpetuidade do seu pagamento, ao longo da contratualidade. Matéria pacificada de acordo com a Súmula nº 101 do TST. Recurso de embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 450228/1998
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos diárias superiores a 50% do salário, natureza jurídica, integração ao salário.

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