TST - E-ED-RR - 466095/1998


07/out/2005

EMBARGOS RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO ITAIPU BINACIONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ARTIGO 896/CLT - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. O Regional, para reconhecer o vínculo entre as partes, ateve-se à comprovação dos requisitos de pessoalidade e subordinação direta com a Itaipu. Para se decidir diversamente seria necessário o reexame de fatos e provas, procedimento vedado à luz da Súmula nº 126 desta Corte. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 466095/1998
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos embargos recurso de revista, não-conhecimento itaipu binacional, vínculo empregatício.

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