TST - RR - 467028/1998


07/out/2005

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os fundamentos norteadores do decisum foram devidamente registrados, sendo inviável falar em nulidade do julgado, trazendo à baila tema que não foi ventilado, quando da interposição dos embargos declaratórios. Não conhecido. AJUDA ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO. À ajuda-alimentação foi atribuido caráter salarial com base na norma coletiva instituidora da vantagem; a revisão desse entendimento para conferir caráter indenizatório à parcela, encontra óbice na Súmula 126 do TST. Não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 467028/1998
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos recurso de revista, nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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