TST - ED-RR - 475316/1998


07/out/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. As diferenças salariais pleiteadas pelo reclamante, com a aplicação das normas coletivas dos industriários, limitam-se à observância dos reajustes salariais acrescidos do adicional de produtividade, piso salarial e abono de especial de férias (fl.09), não estando condicionado o seu deferimento à existência de demonstrativo das respectivas diferenças, pois a reclamada em sua contestação, diversamente do sustentado nos presentes embargos, reconhece expressamente que o piso salarial dos industriários era superior ao dos trabalhadores rurais ao afirmar que “...o Sindicato está jogando politicamente com reclamatórias trabalhistas, na tentativa de ver o piso rural da região aumentado, já que se tivesse utilizado a via adequada, que é o dissídio coletivo, teria que se contentar que o piso rural que vem dando o TRT e o TST, que é inferior ao estabelecido no Acordo Coletivo de Telêmaco Borba...”. Se os instrumentos coletivos não contemplam o adicional de produtividade, por certo referida parcela não integrará as diferenças deferidas e, se em inúmeras vezes o valor recebido pelo autor era superior ao postulado, nestas oportunidades não serão devidas as diferenças, o que será apurado em liquidação conforme já determinado na decisão recorrida. Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 475316/1998
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, diferenças salariais decorrentes do enquadramento sindical, as diferenças salariais pleiteadas.

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