STJ - AgRg no REsp 251807 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2000/0025728-1


24/mai/2004

ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. BLOQUEIO
DOS ATIVOS FINANCEIROS. APLICAÇÃO DO BTNF.
1. Aplica-se o BTNF como índice de correção monetária dos saldos de
cruzados novos bloqueados, a teor do disposto na Lei 8.024/90 (ERESP
169.940/SC, Corte Especial).
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 251807 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2000/0025728-1
Fonte DJ 24.05.2004 p. 153
Tópicos administrativo, caderneta de poupança, correção monetária.

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