TST - E-RR - 531953/1999


07/out/2005

INTERBRÁS SUCESSÃO LEGIMIDIDADE - De acordo com a jurisprudência desta Corte, a União passou a ser a real sucessora da extinta Interbrás, uma vez que o grupo econômico deixou também de existir. Assim, a Petrobrás não pode ser responsabilizada solidária ou subsidiariamente. Recurso conhecido em parte e desprovido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 531953/1999
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos interbrás sucessão legimididade, de acordo com a.

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