TST - RR - 532605/1999


07/out/2005

CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA SÚMULA Nº 381 DO TST. Na esteira da jurisprudência pacificada do TST, a teor da Súmula nº 381, a época própria da correção monetária é o mês seguinte ao da prestação dos serviços, a partir do primeiro dia útil. Assim sendo, a decisão regional que conclui pela incidência de atualização monetária a partir do mês de competência, ou seja, daquele em que prestados os serviços, atrita com o entendimento dominante desta Corte Superior, autorizando o provimento da revista. Recurso de revista conhecido em parte e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 532605/1999
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos correção monetária, época própria súmula nº 381 do tst, na esteira da jurisprudência.

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