STJ - EDcl no Ag 577349 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0231686-8


24/mai/2004

Processual civil. Embargos declaratórios no agravo de instrumento.
Intempestividade.
- O prazo para interposição de embargos de declaração é de 5 (cinco)
dias.
Embargos não conhecidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no Ag 577349 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0231686-8
Fonte DJ 24.05.2004 p. 273
Tópicos processual civil.

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