TST - RR - 582804/1999


07/out/2005

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Constatação de periculosidade no local de trabalho do autor, com fulcro na análise da prova pericial técnica, consignada no acórdão regional. Necessidade de reexame de fatos e provas para concluir de forma diversa inviável nesta sede recursal. Outrossim, a questão posta não diz com a distribuição do ônus da prova, mas com a apreciação de fatos e provas envolvidos (Súmula nº 126/TST). Revista não-conhecida no aspecto. HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Contrariedade à Súmula 366/TST detectada. Devidos, como extras, os minutos despendidos na marcação do ponto apenas quando ultrapassados os cinco minutos anteriores e(ou) posteriores à duração normal do trabalho, hipótese em que serão considerados em sua totalidade. Recurso conhecido e provido quanto ao tema.

Tribunal TST
Processo RR - 582804/1999
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, constatação de periculosidade no.

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