STJ - HC 32930 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0239439-0


24/mai/2004

CRIMINAL. HC. CALÚNIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUPRESSÃO DA FASE DO
ART. 499 DO CPP. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL A QUO. FALTA DE
OITIVA DAS TESTEMUNHAS DO RÉU. ENDEREÇOS NÃO INDICADOS. NULIDADE NÃO
CONFIGURADA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA.
I. Alegação de cerceamento de defesa por supressão da fase do art.
499 do CPP.
II. Tema não examinado pelo Tribunal a quo, evidenciando a
incompetência desta Corte para a análise da matéria.
III. Hipótese em que o paciente arrolou testemunhas, deixando de
qualificá-las, mormente no que diz respeito aos endereços para a
localização.
IV. Não se pode argüir nulidade a que se deu causa. Inteligência do
art. 565 do CPP.
V. Ordem parcialmente conhecida e denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 32930 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0239439-0
Fonte DJ 24.05.2004 p. 317
Tópicos criminal, calúnia, cerceamento de defesa.

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