STJ - HC 19996 / RO HABEAS CORPUS 2001/0196855-1


24/mai/2004

CRIMINAL. HC. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PLEITO DE AGUARDAR O
JULGAMENTO DA APELAÇÃO EM LIBERDADE. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO
RECURSO. FUNDAMENTOS SUPERADOS. WRIT PREJUDICADO.
Pleito de concessão, ao paciente, do direito de apelar em liberdade.
Evidenciada a superveniência de julgamento do recurso de apelação,
restam superados os fundamentos do habeas corpus.
Writ julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 19996 / RO HABEAS CORPUS 2001/0196855-1
Fonte DJ 24.05.2004 p. 296
Tópicos criminal, receptação qualificada, pleito de aguardar o julgamento da apelação em liberdade.

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