TST - ED-RR - 624059/2000


07/out/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE. O embargante pretende que seja emitido juízo de valor sobre pedido da inicial que sequer foi apreciado na primeira instância. Note-se que foi determinado o retorno dos autos à Vara de Origem para apreciação dos pedidos relativos ao interstício de 02/09/91 a 22/05/92, inclusive prescrição, razão pela qual se equivoca o embargante quando afirma que o BANESER está sendo condenado e que foi reconhecida a condição de bancário do autor. Quanto à solidariedade, o artigo 2°, § 2° da CLT autoriza o seu reconhecimento ainda na fase de conhecimento, podendo figurar no pólo passivo da ação o devedor principal ou solidário, ou ambos, de sorte que o fato de o BANESER não ter sido incluído na lide não altera a conclusão da Eg. Turma sobre a responsabilidade do embargante. Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 624059/2000
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, grupo econômico, solidariedade.

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