TST - RR - 626978/2000


07/out/2005

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inexistindo omissão no julgado, não há nulidade a ser declarada. Recurso não conhecido. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Demonstrado o intuito protelatório dos Embargos Declaratórios do Réu, não há violação do artigo 538, parágrafo único, do TST. Arestos inservíveis (artigo 896 da CLT). Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 626978/2000
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos recurso de revista do reclamado, nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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