TST - ED-RR - 631276/2000


07/out/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO JULGADO. PROVIMENTO. Dá-se provimento aos Embargos de Declaração quando demonstrada a existência de omissão no v. acórdão embargado, hipótese prevista nos arts. 897da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 631276/2000
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão no julgado, provimento.

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