TST - RR - 636380/2000


07/out/2005

MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. A decisão recorrida, ao considerar os quinze minutos que antecedem ou sucedem a jornada do trabalhador como tempo à disposição do empregador, decidiu em perfeita consonância com a jurisprudência pacificada desta Corte, consubstanciada na Súmula 366. Recurso não conhecido. APLICAÇÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. O entendimento desta Corte é no sentido de que, descaracterizado o acordo compensatório, por extrapolação da jornada, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Tribunal TST
Processo RR - 636380/2000
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, a decisão recorrida, ao.

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