STJ - RHC 13629 / MG RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0153849-4


24/mai/2004

CRIMINAL. RHC. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. APELAÇÃO EM
LIBERDADE. MAUS ANTECEDENTES. GRAVIDADE DO CRIME. RÉU PRESO DURANTE
QUASE TODA A INSTRUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA POR EXCESSO
DE PRAZO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA.
RECURSO DESPROVIDO.
Não há ilegalidade no acórdão que manteve decisão impeditiva do
direito ao apelo em liberdade ao réu, quando sobressai suficiente
fundamentação, não só nos maus antecedentes, mas também no fato de
se tratar de crime grave.
Paciente preso em flagrante, permanecendo encarcerado durante quase
toda a instrução criminal, tendo sido solto, tão-somente, em virtude
do excesso de prazo na formação da culpa e, não, em razão da
cessação dos motivos da custódia cautelar. Precedente do STJ.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 13629 / MG RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0153849-4
Fonte DJ 24.05.2004 p. 286
Tópicos criminal, rhc, roubo qualificado.

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