TST - ED-ED-RR - 657790/2000


07/out/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 402/404. Concessão de efeito modificativo ao acórdão de fls. 408/410, em razão de equívoco na contagem do prazo para oposição de embargos de declaração. Omissão em relação à inexistência de expediente forense nos dias 29 de outubro de 2004 (sexta-feira) e 1º e 02 de novembro de 2004 (segunda e terça-feira). Incidência do estabelecido no art. 184, § 1º, do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 657790/2000
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos embargos de declaração, embargos de declaração, recurso de revista.

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