TST - ED-RR - 660086/2000


07/out/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO EQUIPARAÇÃO SALARIAL QUADRO DE CARREIRA DESVIO FUNCIONAL Rejeitam-se os Embargos de Declaração porque não foi verificada omissão. O acolhimento dos Embargos de Declaração fica adstrito à existência de uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não sendo esse o caso dos autos. É evidente a pretensão do Embargante de reexaminar a decisão, sob prisma favorável, ao que não se prestam os presentes.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 660086/2000
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos embargos de declaração rejeição.

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