STJ - AgRg nos EREsp 590000 / PR AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2004/0014967-4


24/mai/2004

AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – RECURSO ESPECIAL QUE
DECIDE PELA AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO – INEXISTÊNCIA
- SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA DOS ARESTOS CONFRONTADOS.
Como cediço, a constatação de ofensa ao artigo 535 do Código de
Processo Civil depende do caso concreto. Destarte, são inadmissíveis
os embargos de divergência se o aresto embargado não vislumbrou
omissão, ao passo que os acórdãos paradigmas deram provimento ao
recurso especial, reconhecendo a ausência de pronunciamento do
tribunal a quo sobre questão indispensável ao deslinde da
controvérsia.
Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 590000 / PR AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2004/0014967-4
Fonte DJ 24.05.2004 p. 148
Tópicos agravo regimental, embargos de divergência – recurso especial que decide pela ausência, similitude fática e jurídica dos arestos confrontados.

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