STJ - EDcl no REsp 257090 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0041630-4


24/mai/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO.
MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INADMISSIBILIDADE.
Os embargos de declaração destinam-se a expungir do julgado
eventuais omissão, obscuridade ou contradição, não se caracterizando
via própria à discussão de matéria de índole constitucional, ainda
que para fins de prequestionamento.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 257090 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0041630-4
Fonte DJ 24.05.2004 p. 255
Tópicos embargos de declaração, omissão, inocorrência.

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