STJ - EDcl no REsp 332126 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0080840-6


24/mai/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA – PRESSUPOSTOS.
A função dos embargos de declaração não é questionar o acerto ou
desacerto do provimento jurisdicional, mas corrigir omissão,
contradição ou obscuridade porventura existentes no julgado
embargado. Não é o caso.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 332126 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0080840-6
Fonte DJ 24.05.2004 p. 256
Tópicos embargos de declaração – ausência – pressupostos, a função dos embargos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›