TST - RR - 667939/2000


07/out/2005

RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS ÔNUS DA PROVA É impertinente a discussão acerca do ônus da prova, haja vista que a controvérsia foi dirimida com base na análise do conjunto probatório contido nos autos. REGIME 12X36 COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL Os arestos colacionados são inespecíficos (Súmula nº 296, I, do TST) ou prolatados por órgãos não elencados no art. 896, alínea “a”, da CLT. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 667939/2000
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos recurso de revista, horas extras ônus da.

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