STJ - AgRg no REsp 332281 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0085519-1


24/mai/2004

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL
NÃO CONFIGURADA.
Para que se tenha por caracterizado o dissídio, faz-se necessário
que, diante de um mesmo substrato fático, tenham os julgados
cotejados adotado soluções discrepantes, o que não se verifica na
hipótese dos autos.
Agravo a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 332281 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0085519-1
Fonte DJ 24.05.2004 p. 256
Tópicos agravo regimental, recurso especial, divergência jurisprudencial não configurada.

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