STJ - AgRg no Ag 567420 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0212141-9


24/mai/2004

Ação de indenização. Dano moral. Condenação em salários-mínimos.
Julgamento "extra petita". Inocorrência. Fixação. Razoabilidade.
Súmula 7/STJ. Decisão agravada confirmada.
Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 567420 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0212141-9
Fonte DJ 24.05.2004 p. 272
Tópicos ação de indenização.

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