STJ - EDcl nos EDcl na MC 7332 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR 2003/0203473-0


24/mai/2004

Direito Processual Civil. Embargos de declaração em embargos de
declaração. Omissões inexistentes.
I – Em embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em
anteriores embargos de declaração, deve-se apontar os vícios
eventualmente existentes neste último acórdão, não na primeira
decisão embargada.
II – Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl na MC 7332 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR 2003/0203473-0
Fonte DJ 24.05.2004 p. 254
Tópicos direito processual civil.

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