TST - ED-RR - 684602/2000


07/out/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. A omissão a justificar a interpo- sição de embargos de declaração somente se caracteriza quando o julgador deixa de se pronunciar acerca das alegações ventiladas no recurso de revista. 2. Considerando que houve pronunciamen- to explícito no tocante à não-caracterização de transação geral quando da adesão do Reclamante a plano de demissão voluntária, não há que se falar em omissão no julgado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 684602/2000
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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