TST - RR - 695394/2000


07/out/2005

REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. REGIMENTO EMPRESARIAL. A norma analisada pelo Regional e considerada autorizadora da demissão do Reclamante é exatamente a que foi apontada como substrato do pedido inicial e que, agora, alega o Reclamante não se aplicar a ele. Indiscutível a inovação recursal, que atrai a incidência da Súmula 297 do TST na espécie. Recurso não conhecido. .

Tribunal TST
Processo RR - 695394/2000
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos reintegração no emprego, regimento empresarial, a norma analisada pelo.

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