TST - ED-RR - 700152/2000


07/out/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ESCLARECIMENTOS - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - O acórdão regional assentou que, para a caracterização da equiparação salarial, deveriam estar presentes todos os requisitos necessários à equiparação salarial concomitantemente (artigo 461 da CLT a identidade de função, de empregador, de localidade, de perfeição técnica, de produção e de tempo de serviço (não superior a 2 anos). No entanto, foi apenas analisada explicitamente, a identidade do empregador, estando silente o acórdão quanto aos demais requisitos elencados no artigo 461 da CLT (Súmula 297 do TST). Portanto, não há como se conferir ao Reclamante a equiparação salarial sem o revolvimento de matéria fático probatória (Súmula 126 do TST). Embargos de Declaração acolhidos para prestar os esclarecimentos cabíveis.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 700152/2000
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos embargos de declaração esclarecimentos, equiparação salarial, o acórdão regional assentou.

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