STJ - HC 14225 / SP HABEAS CORPUS 2000/0088160-0


24/mai/2004

HABEAS CORPUS. REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA PELA CORTE ESTADUAL.
LATROCÍNIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO. ALEGADA AUSÊNCIA
DE PROVAS PARA CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO. REEXAME DA
MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA.
1. O Tribunal a quo, ao indeferir o pedido revisional, procedeu ao
devido exame e cotejo do material cognitivo, sendo inviável a
pretendida reforma do acórdão, porquanto, como é cediço, é vedado,
na angusta via do habeas corpus, a incursão aprofundada na seara
probatória.
2. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 14225 / SP HABEAS CORPUS 2000/0088160-0
Fonte DJ 24.05.2004 p. 287
Tópicos habeas corpus, revisão criminal indeferida pela corte estadual, latrocínio.

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