TST - RR - 708600/2000


07/out/2005

PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se conhece do Recurso de Revista quando não resta caracterizada a violação legal apontada. Pertinência da OJ 115 da SBDI-1/TST. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. A análise da decisão regional revela que o indeferimento da oitiva de testemunha ocorreu por dois motivos, a saber, o fato da testemunha também litigar contra a mesma empresa e o suposto relacionamento íntimo entre o Reclamante e a testemunha contraditada (já que foram vistos abraçados nos corredores da Junta). A alegação de contrariedade à Súmula 357 do TST (único fundamento do apelo) somente ataca um dos fundamentos da decisão regional, hipótese que atrai a incidência da Súmula 23 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 708600/2000
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos preliminar de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional, não se conhece do.

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