STJ - AgRg no AgRg no HC 32268 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2003/0223200-5


24/mai/2004

Processual civil. Habeas corpus. Liminar. Indeferimento.
I. - Não caracterizado o alegado constrangimento ilegal no decreto
de prisão civil de depositário tido como infiel, mantém-se a decisão
que denegou a liminar pleiteada.
II. - Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no AgRg no HC 32268 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 2003/0223200-5
Fonte DJ 24.05.2004 p. 255
Tópicos processual civil.

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