TST - RR - 715119/2000


07/out/2005

RECURSO DE REVISTA DESCONTOS FISCAIS No tema, revela-se inespecífica a jurisprudência colacionada, porque não trata do critério de cálculo dos descontos fiscais. Incidência da Súmula nº 296/TST. HONORÁRIOS PERICIAIS Os paradigmas transcritos harmonizam-se ao acórdão regional, visto que consagram o entendimento de que os honorários periciais devem ser fixados de acordo com as circunstâncias do caso. Pertinência da Súmula nº 296/TST.

Tribunal TST
Processo RR - 715119/2000
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos recurso de revista descontos.

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