TST - RR - 715238/2000


07/out/2005

NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal Regional expressamente emitiu tese explícita quanto à questão da suspeição da testemunha. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEIO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA A MESMA RECLAMADA. Da leitura do v. acórdão Regional, evidencia-se que a produção da prova testemunhal pode ter influência direta no julgamento do feito, notadamente quanto às parcelas “indenização por dano moral” e “horas extras”, tendo em vista que ao Recurso Ordinário da Reclamante, no que concerne às referidas parcelas, negou-se provimento por ausência de prova do alegado direito. Assim, em atenção ao princípio constitucional de índole democrática concernente ao direito à ampla defesa e consoante os termos da Súmula 357 desta Corte, é necessário que se promova a reabertura da fase instrutória com a oitiva da testemunha havida por suspeita. Recurso parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 715238/2000
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, não se configura a.

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