STJ - REsp 509147 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0045345-2


24/mai/2004

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA POR SEGURADORA
SUB-ROGADA, CONTRA CAUSADOR DO ACIDENTE. NÃO IDENTIFICAÇÃO DA
RESPONSABILIDADE DO RÉU PELO ILÍCITO. IMPROCEDÊNCIA DECRETADA.
RECURSO ESPECIAL. PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ.
I. Não há nulidade no acórdão se o mesmo está fundamentado na prova
dos autos, apenas com conclusão contrária ao interesse da parte ré.
II. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso
especial" (Súmula n. 7-STJ).
III. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 509147 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0045345-2
Fonte DJ 24.05.2004 p. 279
Tópicos civil e processual, ação de indenização movida por seguradora sub-rogada, contra causador do, não identificação da responsabilidade do réu pelo ilícito.

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