TST - AIRR - 718703/2000


07/out/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. NÃO-PROVIMENTO. Se o Regional detectou que a parte não foi sucumbente na demanda, tendo em vista o fato de ter sido excluída do pólo passivo da demanda, há de se manter o despacho agravado, não havendo de se falar em violação do artigo 5.º, inciso XXXV e LV, da Constituição Federal de 1988. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 718703/2000
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ausência de sucumbência.

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