STJ - REsp 577897 / SC RECURSO ESPECIAL 2003/0130785-1


24/mai/2004

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE
DE EMPREGADO. PENSIONAMENTO. PERCENTUAIS. PRESUNÇÃO DE GASTOS
PESSOAIS. ALTERAÇÃO. DANO MORAL. RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS. DISSÍDIO
NÃO DEMONSTRADO. CAPITAL NECESSÁRIO AO PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES
FUTURAS. MATÉRIA DE FATO. SÚMULA N. 7-STJ. ORIENTAÇÃO
JURISPRUDENCIAL DA 2ª SEÇÃO.
I. Presumindo-se que a vítima teria de despender parte de sua
remuneração com gastos próprios, a pensão deve ser fixada em 2/3 da
renda até quando o de cujus completaria 25 anos, reduzida para 1/3 a
partir de então, limitada à sobrevida provável, se a tanto
sobreviverem os autores.
II. Dano moral fixado em parâmetro razoável.
III. Dissídio não demonstrado em relação à verba honorária.
IV. A necessidade de constituição de capital para assegurar o
pagamento das prestações futuras do pensionamento envolve matéria de
cunho probatório, recaindo no óbice da Súmula n. 7, além do que a
orientação jurisprudencial uniformizada na 2ª Seção do STJ é no
sentido da exigência de tal garantia (REsp n. 302.304-RJ, 2ª Seção,
Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, unânime, DJU de
02.09.2002).
V. Recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 577897 / SC RECURSO ESPECIAL 2003/0130785-1
Fonte DJ 24.05.2004 p. 283
Tópicos civil e processual, ação de indenização, acidente de trabalho.

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