TST - RR - 719600/2000


07/out/2005

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1 desta Corte. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 719600/2000
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos recurso de revista, aposentadoria espontânea, efeitos.

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