STJ - HC 32994 / SP HABEAS CORPUS 2004/0000601-8


24/mai/2004

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. WRIT CONTRA
ATO DE DESEMBARGADOR. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. FLAGRANTE
ILEGALIDADE NÃO-DEMONSTRADA. NOTÍCIA DE JULGAMENTO DO MÉRITO PELO
TRIBUNAL A QUO. AUSÊNCIA DA CÓPIA DO ACÓRDÃO. FUNDAMENTOS SUPERADOS.
WRIT JULGADO PREJUDICADO.
Não cabe habeas corpus contra indeferimento de liminar, a não ser
que reste demonstrada flagrante ilegalidade no ato atacado, o que
não se verifica in casu, sob pena de indevida supressão de
instância. Precedentes.
Ausente, nos autos, a cópia do acórdão que julgou o habeas corpus
originário, não há como proceder à analise da alegação concernente à
ausência de fundamentação para a prisão preventiva.
A impetração deve ser examinada nos limites de sua propositura.
Writ não conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 32994 / SP HABEAS CORPUS 2004/0000601-8
Fonte DJ 24.05.2004 p. 317
Tópicos criminal, homicídio qualificado, prisão preventiva.

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