STJ - EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 346683 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0068000-2


24/mai/2004

PROCESSO CIVIL - TERCEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CORREÇÃO
MONETÁRIA - ATIVOS RETIDOS - BTNf.
1. Embargos declaratórios reafirmando os argumentos alinhados nos
dois embargos de declaração precedentes.
2. Inexistência de omissão, mas inconformismo da parte com o
julgamento do recurso especial.
3. Se a instituição financeira não aplicou o BTNf, o que está em
desacordo com a lei e com o julgado, é questão a ser dirimida em
sede de execução de sentença.
4. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 346683 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0068000-2
Fonte DJ 24.05.2004 p. 230
Tópicos processo civil, terceiros embargos de declaração, correção monetária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›