STJ - HC 30939 / SP HABEAS CORPUS 2003/0179399-8


24/mai/2004

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LAUDO SEMI-IMPUTABILIDADE. PROVA
EMPRESTADA. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO.
I - "A prova emprestada, especialmente no processo penal
condenatório, tem valor precário, quando produzida sem observância
do princípio do contraditório" (STF, HC 67707/RS, 1ª Turma, Rel.
Min. Celso de Mello, DJU de 14/08/92).
II - Além do mais, em sede de inimputabilidade (ou
semi-imputabilidade), vigora entre nós, o critério bio-psicológico
normativo em que, entre outros, devem restar preenchidos os
requisitos (o temporal, o volitivo e/ou o cognitivo).
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 30939 / SP HABEAS CORPUS 2003/0179399-8
Fonte DJ 24.05.2004 p. 307
Tópicos processual penal, habeas corpus, laudo semi-imputabilidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›