TST - ED-RR - 742487/2001


07/out/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. Os embargos de declaração não são adequados para o reexame da decisão que aplicou ao caso concreto o entendimento firmado por esta Corte na OJ nº 270. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 742487/2001
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos embargos de declaração, caráter infringente, os embargos de declaração.

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