TST - RR - 745165/2001


07/out/2005

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. PROVA PERICIAL. O Tribunal Regional entendeu devido o adicional de insalubridade em razão da constatação, por prova pericial, da atividade de telefonista ser desenvolvida em condições de insalubridade acima dos limites de tolerância estabelecidos pelas Normas Regulamentares (85 decibéis), estando as reclamantes submetidas a um ambiente de trabalho cujos limites de ruídos eram habitualmente superiores a esse limite máximo. Assim, houve enquadramento da atividade insalubre à norma regulamentar, relativa ao excesso de ruídos, afastando-se a alegação de violação do artigo 190 da CLT. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 745165/2001
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, ruído.

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