TST - AIRR - 747210/2001


07/out/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA DE TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. Ocorrida a conversão do procedimento no curso da ação, por ocasião do julgamento do recurso ordinário, o que não foi objeto de insurgência no recurso de revista, não enseja discussão na via do agravo de instrumento. 2. O reconhecimento da relação de emprego, assente no quadro fático da prestação de serviços mediante cooperativas de trabalho, com a presença dos requisitos da condição de empregado converge para o entendimento firmado na Súmula 331, I, TST. Incidência do art. 896, § 5º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 747210/2001
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cooperativa de trabalho.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›