TST - RR - 751754/2001


07/out/2005

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA Nº 228 E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 2 DA SBDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o artigo 76 da CLT. Aplicação da Súmula nº 228 e da Orientação Jurisprudencial nº 2 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 751754/2001
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos adicional de insalubridade, base de cálculo, súmula nº 228 e orientação jurisprudencial nº 2 da sbdi-1.

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