TST - AIRR - 755356/2001


07/out/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDUÇÃO SALARIAL SEM PARTICIPAÇÃO DA ENTIDADE SINDICAL. INCIDÊNCIA DA OJ 325 DA SBDI-1 DO TST. A conversão do aumento real concedido pela Reclamada em antecipação salarial tão-somente seria possível mediante a participação do sindicato de classe dos trabalhadores. Assim, nula a alteração pactuada sem a presença do sindicato representante da categoria dos empregados, nos termos do artigo 468 da CLT. Ademais, o v. acórdão Regional encontra-se em harmonia com jurisprudência pacificada no âmbito desta Corte, nos termos da OJ 325 da SBDI-1. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 755356/2001
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos agravo de instrumento, redução salarial sem participação da entidade sindical, incidência da oj 325 da sbdi-1 do tst.

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