TST - RR - 777774/2001


07/out/2005

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os fundamentos da decisão do Regional foram superlativamente exarados. Não conhecido. HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. A decisão recorrida está de acordo com a Súmula 366 do TST. Não conhecido. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. O acórdão recorrido está de acordo com a Súmula 368 do TST. Não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 777774/2001
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, os fundamentos da decisão.

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