TST - RR - 779644/2001


07/out/2005

CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA. O pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não se sujeita à correção monetária. Se essa data-limite é ultrapassada, incide o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços. Inexiste razão para se computar a correção monetária relativa ao mês do cumprimento da obrigação, se a própria lei assegura ao empregador a faculdade de realizar o pagamento até o quinto dia útil subseqüente ao da prestação de serviços. Recurso de revista parcialmente conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 779644/2001
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos correção monetária, época própria, o pagamento dos salários.

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