TST - RR - 787005/2001


07/out/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PIRASERV - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AGRÍCOLAS DE PIRASSUNUNGA E REGIÃO. RECURSO DE REVISTA. Inviável o agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista, quando o acórdão recorrido estiver em consonância com Súmula desta Corte. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DE MÁRIO BOVI. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. Tratando-se a hipótese dos autos de conversão de rito ordinário para sumaríssimo quando da apreciação do recurso ordinário, recomendável o processamento do recurso de revista, para melhor exame da tese de ofensa ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Agravo provido. AGRAVOS DE INSTRUMENTO

Tribunal TST
Processo RR - 787005/2001
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos agravo de instrumento da piraserv, cooperativa de prestação de serviços agrícolas de pirassununga e região, recurso de revista.

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