TST - AIRR - 790561/2001


07/out/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICENÇA PRÊMIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. A decisão Regional fundamentou-se com base no acervo fático-probatório produzido nos autos, cujo reexame não se admite nesta instância recursal, segundo o entendimento consolidado na Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 790561/2001
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos agravo de instrumento, licença prêmio, diferenças salariais.

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